Questionada sobre a irregularidade da cobrança de taxas sobre os terrenos considerados de marinha, a titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Alexandra Reschke, disse nesta quarta-feira, dia 23, que o governo Lula aceita rever a legislação e que considera urgente esta demanda da sociedade. A secretária informou ainda que a possibilidade de mudança de legislação surgiu a partir de sugestões feitas pelos deputados federais José Carlos Machado (Democratas-SE) e José Chaves (PTB-PE). As afirmações foram feitas durante audiência pública realizada na Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos – Ligada à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, Machado cobrou mais uma vez a redefinição de terreno de marinha. De acordo com ele, o governo não tem critérios, faz a cobrança de forma irregular e citou a tese de doutorado do professor e oficial superior da Marinha do Brasil, Obede Pereira de Lima. “A tese desse especialista que estabelece os limites de preamar, usados desde a instituição da taxa para sua cobrança e que hoje não é mais observado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para ele, a SPU criou critérios próprios e não respeita a lei de preamar média de 33 metros de 1831”, ressaltou o parlamentar.
José Carlos Machado quis saber ainda qual o total da arrecadação anual da SPU e qual o custeio para manutenção dessa instituição. Para ele, o valor arrecadado, apesar de ser de grande relevância para quem paga, não cobre os custos da Secretaria.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) também fez duras críticas às colocações feitas pela secretária da SPU sobre a pretensa função social do órgão. Na sua avaliação, nada explica a manutenção da cobrança das taxas de marinha e que esta visão é uma “visão do Estado contra o cidadão”. Dino alegou que os números apresentados na reunião pela instituição dão conta de que cerca de 410 mil imóveis cadastrados custa aproximadamente R$30 mil e que “tais imóveis poderiam ser transferidos aos ocupantes sem prejuízo ao tesouro”.
Da Assessoria de Imprensa
Durante o encontro, Machado cobrou mais uma vez a redefinição de terreno de marinha. De acordo com ele, o governo não tem critérios, faz a cobrança de forma irregular e citou a tese de doutorado do professor e oficial superior da Marinha do Brasil, Obede Pereira de Lima. “A tese desse especialista que estabelece os limites de preamar, usados desde a instituição da taxa para sua cobrança e que hoje não é mais observado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para ele, a SPU criou critérios próprios e não respeita a lei de preamar média de 33 metros de 1831”, ressaltou o parlamentar.
José Carlos Machado quis saber ainda qual o total da arrecadação anual da SPU e qual o custeio para manutenção dessa instituição. Para ele, o valor arrecadado, apesar de ser de grande relevância para quem paga, não cobre os custos da Secretaria.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) também fez duras críticas às colocações feitas pela secretária da SPU sobre a pretensa função social do órgão. Na sua avaliação, nada explica a manutenção da cobrança das taxas de marinha e que esta visão é uma “visão do Estado contra o cidadão”. Dino alegou que os números apresentados na reunião pela instituição dão conta de que cerca de 410 mil imóveis cadastrados custa aproximadamente R$30 mil e que “tais imóveis poderiam ser transferidos aos ocupantes sem prejuízo ao tesouro”.
Da Assessoria de Imprensa
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