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quarta-feira, 9 de setembro de 2009

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE CRISTINÁPOLIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cristinápolis Sebastião Vitor dos Santos a pagar R$ 104.713,70, valor atualizado, por não prestar contas de recursos federais transferidos para a aquisição de materiais de uso individual destinados à higiene pessoal de alunos e materiais de uso coletivo da escola, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE).
A verba foi repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 3 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria Regional da República no Estado de Sergipe. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. (TCU).

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