JUSTIÇA GARANTE ELEIÇÃO DO CRECI PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA

O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta indeferiu pedido de liminar impetrado pelo representante da chapa “Renovar é Preciso”, que pedia a suspensão das eleições do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SE) marcadas para esta segunda-feira (20). Segundo o corretor Josias Passos, representante da chapa, teria havido recusa do recebimento da inscrição, pelo servidor administrativo e pelos membros da comissão eleitoral, sob a alegação de que faltavam apenas 35 minutos para o encerramento do prazo das inscrições e não daria tempo para expedir 54 certidões necessárias. Em sua decisão, o juiz considerou “inteiramente irrazoável que, tendo os membros da aludida chapa 15 dias para proceder à sua inscrição, inclusive para providenciar a documentação necessária e indispensável ao requerimento, somente tenham se dirigido ao CRECI da 16ª Região/SE no último dia do prazo, às 17:00 horas ou 17:25 horas, consoante informação, respectivamente, do impetrante e do impetrado.” Segundo Edmilson Pimenta, em situações como essa, é recomendável que os integrantes da chapa não deixassem para a última hora as inscrições, “sob pena e risco de atropelos e prejuízos para os seus interesses.” “No caso vertente, no exíguo espaço de tempo que faltava para o encerramento das inscrições para a indigitada eleição, seria improvável expedir as 54 certidões requeridas, mesmo o sistema sendo informatizado, pois demanda procedimentos e cuidados acerca de informações sobre o tempo de inscrição do filiado no CRECI, sua regularidade financeira junto ao órgão e sua situação quanto a processos disciplinares”, afirma o magistrado em sua sentença. Ao final, Edmison Pimenta afirma que o representante da chapa "Renovar é Preciso" não atendeu aos requisitos exigidos para concorrer às eleições do CRECI, “sendo sintomático do intuito de criar a situação vexatória existente nos autos que o próprio representante da aludida chapa, Senhor Josias Passos de Calasans, também Diretor do CRECI, tinha a senha para obter as certidões e não as extraiu tempestivamente”. Com a decisão, as eleições para os conselheiros do CRECI terá chapa única encabeçada pelo atual presidente, Sérgio Sobral. Os corretores com sua situação regular junto ao Conselho poderão votar de qualquer lugar de Sergipe, do País e até do exterior, das 8h às 17h, através da internet com uma senha. Após a definição dos conselheiros, acontece uma plenária especial com os efetivos que irão eleger a diretoria do CRECI e os membros do Conselho Fiscal.