Referente à nova acusação, por parte do Ministério Público, sobre outra suposta contratação indevida de servidores para a prefeitura de São Cristovão, o deputado estadual e ex-prefeito do município Armanda Batalha (PSB) disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do juiz Manoel Costa Neto, da comarca de São Cristóvão.
O juiz condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos os valores dobrados e devidamente corrigidos (montante a ser calculado), pagos durante o período em que servidores, que teriam sido contratados sem concurso público, trabalharam na administração municipal no período em que foi prefeito. Apesar de respeitar a decisão, o deputado afirmou que sua assessoria jurídica ingressará com recurso, pois entende que não houve nenhuma irregularidade. “Sabemos da seriedade do juiz Manoel Costa Neto, mas iremos buscar os meios previstos na legislação para nos defenderemos e assim garantir que não haja qualquer prejuízo na nossa condição política”, avalia Batalha. A sentença é relativa ao período em que Armando Batalha foi prefeito do município e teve como base uma denúncia protocolada pelo Ministério Público do Estado. O parlamentar disse que não teme pela perda dos seus direitos políticos, até porque “não houve nenhum desvio de recursos públicos”. “Estou sendo condenado apenas porque não realizei um concurso público para a contratação de meus assessores técnicos. Acho que o concurso é necessário para várias profissões, mas para me assessorar, entendo que devem ser pessoas de minha confiança, como o próprio nome já diz: cargos de confiança. Todo administrador faz isso com absoluta naturalidade”, completou.
O juiz condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos os valores dobrados e devidamente corrigidos (montante a ser calculado), pagos durante o período em que servidores, que teriam sido contratados sem concurso público, trabalharam na administração municipal no período em que foi prefeito. Apesar de respeitar a decisão, o deputado afirmou que sua assessoria jurídica ingressará com recurso, pois entende que não houve nenhuma irregularidade. “Sabemos da seriedade do juiz Manoel Costa Neto, mas iremos buscar os meios previstos na legislação para nos defenderemos e assim garantir que não haja qualquer prejuízo na nossa condição política”, avalia Batalha. A sentença é relativa ao período em que Armando Batalha foi prefeito do município e teve como base uma denúncia protocolada pelo Ministério Público do Estado. O parlamentar disse que não teme pela perda dos seus direitos políticos, até porque “não houve nenhum desvio de recursos públicos”. “Estou sendo condenado apenas porque não realizei um concurso público para a contratação de meus assessores técnicos. Acho que o concurso é necessário para várias profissões, mas para me assessorar, entendo que devem ser pessoas de minha confiança, como o próprio nome já diz: cargos de confiança. Todo administrador faz isso com absoluta naturalidade”, completou.
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