Policias civis da Delegacia Regional de Estância cumpriram nesta segunda-feira, 2, um mandado de prisão preventiva contra José Domingos da Rocha Santana, conhecido por ‘Sem Terra’, por descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Segundo a delegada Annecley Araújo, da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Estância, José Domingos foi indiciado em dois inquéritos policias nos anos de 2009 e 2010 pelos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça domésticas praticadas em detrimento da companheira, sendo que no segundo procedimento a Justiça deferiu uma medida protetiva de afastamento do lar.
Porém, apesar de intimado da decisão judicial ele não saiu de casa e em virtude do descumprimento da medida judicial a prisão preventiva foi representada, circunstância assegurada pela Lei 11.340/06. José Domingos se encontra custodiado na Delegacia à disposição da Vara Criminal de Estância.
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