A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral de 19 candidaturas que foram deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dois deles, o recurso baseia-se na Lei da Ficha Limpa. Outros quatro recursos são contra candidatos que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas.
O procurador regional eleitoral, Ruy Nestor, explica que a Lei da Ficha Limpa informa que políticos que renunciaram a sua candidatura para escapar de processos disciplinares não podem se candidatar. Este é o caso de Gilmar Carvalho (PR), que pretende se candidatar a deputado estadual, embora tenha renunciado ao cargo em 2005 para não sofrer processo da Assembleia Legislativa. Já Gustinho Ribeiro (PV), que também pretende se candidatar a deputado estadual, tem uma condenação na Justiça Eleitoral por doação acima do limite legal e também de acordo com a Lei Complementar 135/2010 está proibido de se candidatar.
A lei eleitoral também proíbe a candidatura de pessoas que tenham contas de gestão ou de convênios rejeitadas por decisões de Tribunais de Contas. A PRE recorreu de duas candidaturas a deputado federal, uma de deputado estadual e outra de vice-governador enquadrada neste caso (veja lista completa abaixo).
Prazos – Nos outros casos em que a PRE recorreu, os políticos que pretendem se candidatar este ano perderam prazos desincompatibilização ou comprovação de quitação eleitoral. Alguns candidatos só comprovaram a quitação eleitoral após registrarem a candidatura, tais como nos casos dos deputados Wanderlê Corrreia e Augusto Bezerra, que somente parcelaram o pagamento de multa eleitoral após o dia 5 de julho. E há outros deixaram para se desincompatibilizar de cargo público após o dia 3 de julho, prazo final previsto em lei.
Veja abaixo a lista completa de todos as candidaturas em que a PRE recorreu e também os recursos apresentados.
1. Airton Cardoso da Silva (PSTU) 2º Suplente Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
2. Ana Cristina da Silva Fontes (PSC) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
3. Augusto Bezerra (DEM) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
4. Eduardo Marques (DEM) deputado federal Teve as contas rejeitadas pelo TCU – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
5. Gilmar Carvalho (PR) – deputado estadual Ficha limpa: renunciou para não sofrer processo disciplinar – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
6. Gilvan Henrique de Jesus (PPS) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
7. Gustinho Ribeiro (PV) deputado estadual Ficha limpa: condenação eleitoral por doação acima do limite – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
8. Jackson Barreto (PMDB) vice-governador Contas rejeitadas pelo TCE – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
9. Jorgival Santos (PV) deputado estadual Desaprovação de contas de campanha de 2008 – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
10. José Anchieta Amorim Cunha (PPS) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
11. José Carlos da Costa (PRB) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
12. José Eraldo Santos Souza (PRTB) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
13. Manoel Messias de Souza (PPS) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
14. Mário César de Souza (DEM) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
15. Ricardo Hagenbeck de Sobral (PPS) deputado federal Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
16. Rogério Carvalho (PT) deputado federal Contas rejeitadas no TCE – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
17. Rosa Maria (DEM) deputado estadual Contas rejeitadas pelo TCE – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
18. Rosevânia Fonseca Barbosa (PPS) deputada estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
19. Wanderlê Correia (PMDB) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
De acordo com a Resolução TSE nº 23.089/2010, o TSE terá até o dia 19 de agosto para julgar todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos.
Assessoria de Comunicação
O procurador regional eleitoral, Ruy Nestor, explica que a Lei da Ficha Limpa informa que políticos que renunciaram a sua candidatura para escapar de processos disciplinares não podem se candidatar. Este é o caso de Gilmar Carvalho (PR), que pretende se candidatar a deputado estadual, embora tenha renunciado ao cargo em 2005 para não sofrer processo da Assembleia Legislativa. Já Gustinho Ribeiro (PV), que também pretende se candidatar a deputado estadual, tem uma condenação na Justiça Eleitoral por doação acima do limite legal e também de acordo com a Lei Complementar 135/2010 está proibido de se candidatar.
A lei eleitoral também proíbe a candidatura de pessoas que tenham contas de gestão ou de convênios rejeitadas por decisões de Tribunais de Contas. A PRE recorreu de duas candidaturas a deputado federal, uma de deputado estadual e outra de vice-governador enquadrada neste caso (veja lista completa abaixo).
Prazos – Nos outros casos em que a PRE recorreu, os políticos que pretendem se candidatar este ano perderam prazos desincompatibilização ou comprovação de quitação eleitoral. Alguns candidatos só comprovaram a quitação eleitoral após registrarem a candidatura, tais como nos casos dos deputados Wanderlê Corrreia e Augusto Bezerra, que somente parcelaram o pagamento de multa eleitoral após o dia 5 de julho. E há outros deixaram para se desincompatibilizar de cargo público após o dia 3 de julho, prazo final previsto em lei.
Veja abaixo a lista completa de todos as candidaturas em que a PRE recorreu e também os recursos apresentados.
1. Airton Cardoso da Silva (PSTU) 2º Suplente Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
2. Ana Cristina da Silva Fontes (PSC) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
3. Augusto Bezerra (DEM) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
4. Eduardo Marques (DEM) deputado federal Teve as contas rejeitadas pelo TCU – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
5. Gilmar Carvalho (PR) – deputado estadual Ficha limpa: renunciou para não sofrer processo disciplinar – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
6. Gilvan Henrique de Jesus (PPS) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
7. Gustinho Ribeiro (PV) deputado estadual Ficha limpa: condenação eleitoral por doação acima do limite – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
8. Jackson Barreto (PMDB) vice-governador Contas rejeitadas pelo TCE – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
9. Jorgival Santos (PV) deputado estadual Desaprovação de contas de campanha de 2008 – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
10. José Anchieta Amorim Cunha (PPS) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
11. José Carlos da Costa (PRB) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
12. José Eraldo Santos Souza (PRTB) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
13. Manoel Messias de Souza (PPS) deputado estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
14. Mário César de Souza (DEM) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
15. Ricardo Hagenbeck de Sobral (PPS) deputado federal Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
16. Rogério Carvalho (PT) deputado federal Contas rejeitadas no TCE – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
17. Rosa Maria (DEM) deputado estadual Contas rejeitadas pelo TCE – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
18. Rosevânia Fonseca Barbosa (PPS) deputada estadual Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
19. Wanderlê Correia (PMDB) deputado estadual Apresentou quitação eleitoral após o registro – Clique aqui para ler a íntegra do recurso;
De acordo com a Resolução TSE nº 23.089/2010, o TSE terá até o dia 19 de agosto para julgar todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
Nenhum comentário:
Postar um comentário