O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da instituição não governamental Ação Beneficente Comunitária de Desporto e Educação em Sergipe (ABCDE–SE), Wellington Santos, e a própria instituição a devolverem solidariamente R$ 63.449,34, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os responsáveis não comprovaram a regular aplicação dos recursos repassados pelo FNDE para implementação de atividades de apoio educacional para crianças, adolescentes e jovens em situação de discriminação e de vulnerabilidade social.
O ex-presidente e a instituição foram multados individualmente em R$ 5 mil. O valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Sergipe. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
Os responsáveis não comprovaram a regular aplicação dos recursos repassados pelo FNDE para implementação de atividades de apoio educacional para crianças, adolescentes e jovens em situação de discriminação e de vulnerabilidade social.
O ex-presidente e a instituição foram multados individualmente em R$ 5 mil. O valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Sergipe. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
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