A prefeita de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa, está sendo processada por cometer irregularidades em licitações de obras para pavimentação de ruas do município do agreste sergipano. Na ação, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) também responsabiliza três membros da comissão de licitação de Moita Bonita e mais duas pessoas responsáveis pela fiscalização das obras.
De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Caravalho, que assina a ação, a Prefeitura de Moita Bonita recebeu mais de R$ 1 milhão para a realização de tais obras, por meio de um contrato firmado com o Ministério das Cidades e repassado ao município pela Caixa Econômica Federal.
Ao convocar as empresas participantes da licitação das obras de pavimentação, uma delas não concordou com as exigências estabelecidas, consideradas desnecessárias à efetivação dos trabalhos. Após esta manifestação, a comissão de licitação modificou o edital, mas não alterou os prazos para que as empresas refizessem sua propostas ou a fim de que outras pudessem participar do processo revisado.
A irregularidade foi informada ao MPF pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Sergipe (Sinduscon) e a outros órgãos públicos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que iniciou uma auditoria para investigar a causa.
Outros contratos - Assim, foi constatado que além da irregularidade citada, a Prefeitura de Moita Bonita já havia firmado outros dois contratos de repasse federais também relacionados à pavimentação de ruas. Juntos, os três contratos somavam mais de R$ 1,5 milhão. Acontece que todos eles deveriam ter sido executados por meio de uma única licitação e não de cinco, como foi feito. Segundo Eunice Dantas, esta junção possibilitaria a participação de um maior número de empresas concorrentes.
O TCU também constatou, através das medições das obras, que a execução dos referidos contratos não foi devidamente fiscalizada. Tais medidas obtidas pelo TCU foram divergentes daquelas apresentadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura e atestadas pelos fiscais das obras. Ambas as medidas foram confrontadas com às que foram obtidas pela Caixa, que também eram divergentes.
A fiscalização do TCU também apontou que não existe a comprovação de que o resumo do edital de uma das cinco licitações realizadas foi publicado no Diário Oficial da União. Esta última irregularidade foi confirmada pela própria prefeita Glória Grazielle.
Caso sejam condenados nesta ação de improbidade, os seis envolvidos podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Assessoria de Comunicação
De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Caravalho, que assina a ação, a Prefeitura de Moita Bonita recebeu mais de R$ 1 milhão para a realização de tais obras, por meio de um contrato firmado com o Ministério das Cidades e repassado ao município pela Caixa Econômica Federal.
Ao convocar as empresas participantes da licitação das obras de pavimentação, uma delas não concordou com as exigências estabelecidas, consideradas desnecessárias à efetivação dos trabalhos. Após esta manifestação, a comissão de licitação modificou o edital, mas não alterou os prazos para que as empresas refizessem sua propostas ou a fim de que outras pudessem participar do processo revisado.
A irregularidade foi informada ao MPF pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Sergipe (Sinduscon) e a outros órgãos públicos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que iniciou uma auditoria para investigar a causa.
Outros contratos - Assim, foi constatado que além da irregularidade citada, a Prefeitura de Moita Bonita já havia firmado outros dois contratos de repasse federais também relacionados à pavimentação de ruas. Juntos, os três contratos somavam mais de R$ 1,5 milhão. Acontece que todos eles deveriam ter sido executados por meio de uma única licitação e não de cinco, como foi feito. Segundo Eunice Dantas, esta junção possibilitaria a participação de um maior número de empresas concorrentes.
O TCU também constatou, através das medições das obras, que a execução dos referidos contratos não foi devidamente fiscalizada. Tais medidas obtidas pelo TCU foram divergentes daquelas apresentadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura e atestadas pelos fiscais das obras. Ambas as medidas foram confrontadas com às que foram obtidas pela Caixa, que também eram divergentes.
A fiscalização do TCU também apontou que não existe a comprovação de que o resumo do edital de uma das cinco licitações realizadas foi publicado no Diário Oficial da União. Esta última irregularidade foi confirmada pela própria prefeita Glória Grazielle.
Caso sejam condenados nesta ação de improbidade, os seis envolvidos podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
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