A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) pediu que a Justiça Eleitoral determine à Receita Federal a realização do cruzamento de dados dos valores doados para a campanha eleitoral em 2010 e os rendimentos ou faturamentos declarados pelos doadores.
O objetivo é apurar se foram realizadas doações acima do limite permitido pela legislação eleitoral, que é de 10% dos rendimentos brutos para pessoa física e 2% do faturamento bruto para pessoa jurídica, valores esses auferidos no ano anterior à eleição, em 2009.
A PRE/SE solicitou ainda que a Receita, caso identifique alguma irregularidade, envie à Justiça Federal os dados fiscais dos contribuintes que tenham ultrapassado os limites de doação. O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que, somente após analisar as informações da Receita, a PRE avaliará a necessidade de propor representações com o objetivo de aplicar penalidades às pessoas que doaram acima dos limites legais.
O pedido foi encaminhado a um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE). Caso a PRE venha a propor as representações eleitorais, os contribuintes que doaram acima do limite da lei poderão ser punidos com multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Em se tratando de pessoa jurídica, além da multa, ficará proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
O objetivo é apurar se foram realizadas doações acima do limite permitido pela legislação eleitoral, que é de 10% dos rendimentos brutos para pessoa física e 2% do faturamento bruto para pessoa jurídica, valores esses auferidos no ano anterior à eleição, em 2009.
A PRE/SE solicitou ainda que a Receita, caso identifique alguma irregularidade, envie à Justiça Federal os dados fiscais dos contribuintes que tenham ultrapassado os limites de doação. O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que, somente após analisar as informações da Receita, a PRE avaliará a necessidade de propor representações com o objetivo de aplicar penalidades às pessoas que doaram acima dos limites legais.
O pedido foi encaminhado a um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE). Caso a PRE venha a propor as representações eleitorais, os contribuintes que doaram acima do limite da lei poderão ser punidos com multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Em se tratando de pessoa jurídica, além da multa, ficará proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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