Em coletiva à imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 24, no Palácio dos Despachos, o governador Marcelo Déda deu maiores detalhes sobre o aumento linear de 5,26%, concedido pelo Governo do Estado aos seus servidores. O número havia sido antecipado horas antes pelo governador, através de seu perfil no Twitter. Equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de maio de 2009 a abril de 2010, o reajuste corresponde ao máximo permitido pela legislação eleitoral, garantindo a reposição integral da inflação acumulada nesse intervalo de tempo.
De acordo com Marcelo Déda, ainda esta semana o projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa e, assim que aprovado, os valores pagos serão retroativos ao mês de maio. “A lei eleitoral estabelece que neste ano de eleições o Governo não pode dar um aumento acima da inflação do período. Nós demos exatamente o índice inflacionário entre maio de 2009 e abril de 2010. Portanto, repusemos integralmente as perdas salariais provocadas pela erosão inflacionária”, afirmou.
O governador enfatizou que, para chegar ao valor exato do reajuste, o Governo do Estado examinou o impacto que seria causado nas contas públicas, sobretudo nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos ficar apertados, mas trabalhamos sempre na possibilidade da própria melhoria da economia nacional e melhoria na arrecadação, para que nós retomemos uma folga de segurança entre o que o Governo paga de salários e o limite de envolvimento da receita corrente líquida que é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou Déda.
Nesse sentido, o governador apresentou gráficos onde aponta a receita mensal de Sergipe com o Fundo de Participação dos Estados e o ICMS, no decorrer do ano de 2010, com projeções até o mês de dezembro. Outro gráfico traz a evolução das despesas com pessoal entre os anos de 2006 e 2010. Segundo os números, apesar de a inflação acumulada nesses quatro anos não passar dos 22%, o crescimento dos gastos com a folha de pessoal no mesmo período chegará aos 89,6%.
“De 2006 para cá a folha evoluiu de R$ 1 bilhão e 546 milhões, para praticamente R$ 3 bilhões. É quanto custa a folha de pagamento de um Estado que arrecada R$ 5 bilhões por ano – a folha do poder executivo, sem o legislativo e o judiciário. Isso é um impacto que significa um esforço extraordinário para recompor situações dramáticas de algumas carreiras e para evitar que o conjunto dos servidores tivesse perdas face à inflação”, complementou o governador, exaltando também o aumento global (todas as categorias) de R$ 460,3 milhões obtido na comparação entre o ano de 2009 e a projeção para 2010.
Déda lembrou também que o reajuste não contempla as categorias já beneficiadas a partir de negociações específicas. São elas: o magistério, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública. “Como essas carreiras já foram contempladas em planos de carreiras específicos, não serão aplicados os 5,26%”, disse o governador, ressaltando que serão corrigidas pelo índice linear as verbas fixas e reajustáveis de todas as categorias.
Sensibilidade
De acordo com Marcelo Déda, ainda esta semana o projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa e, assim que aprovado, os valores pagos serão retroativos ao mês de maio. “A lei eleitoral estabelece que neste ano de eleições o Governo não pode dar um aumento acima da inflação do período. Nós demos exatamente o índice inflacionário entre maio de 2009 e abril de 2010. Portanto, repusemos integralmente as perdas salariais provocadas pela erosão inflacionária”, afirmou.
O governador enfatizou que, para chegar ao valor exato do reajuste, o Governo do Estado examinou o impacto que seria causado nas contas públicas, sobretudo nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos ficar apertados, mas trabalhamos sempre na possibilidade da própria melhoria da economia nacional e melhoria na arrecadação, para que nós retomemos uma folga de segurança entre o que o Governo paga de salários e o limite de envolvimento da receita corrente líquida que é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou Déda.
Nesse sentido, o governador apresentou gráficos onde aponta a receita mensal de Sergipe com o Fundo de Participação dos Estados e o ICMS, no decorrer do ano de 2010, com projeções até o mês de dezembro. Outro gráfico traz a evolução das despesas com pessoal entre os anos de 2006 e 2010. Segundo os números, apesar de a inflação acumulada nesses quatro anos não passar dos 22%, o crescimento dos gastos com a folha de pessoal no mesmo período chegará aos 89,6%.
“De 2006 para cá a folha evoluiu de R$ 1 bilhão e 546 milhões, para praticamente R$ 3 bilhões. É quanto custa a folha de pagamento de um Estado que arrecada R$ 5 bilhões por ano – a folha do poder executivo, sem o legislativo e o judiciário. Isso é um impacto que significa um esforço extraordinário para recompor situações dramáticas de algumas carreiras e para evitar que o conjunto dos servidores tivesse perdas face à inflação”, complementou o governador, exaltando também o aumento global (todas as categorias) de R$ 460,3 milhões obtido na comparação entre o ano de 2009 e a projeção para 2010.
Déda lembrou também que o reajuste não contempla as categorias já beneficiadas a partir de negociações específicas. São elas: o magistério, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública. “Como essas carreiras já foram contempladas em planos de carreiras específicos, não serão aplicados os 5,26%”, disse o governador, ressaltando que serão corrigidas pelo índice linear as verbas fixas e reajustáveis de todas as categorias.
Sensibilidade
Conforme o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, em função justamente dos limites da legislação eleitoral e da LRF, no primeiro cenário de aumento trabalhado pelo Governo o valor era um pouco menor que o apresentado. “Nossa ideia era manter uma pequena folga de 1% quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a receita futura é incerta. Mas o governador, sensível a essa questão do reajuste dos servidores, pediu novos estudos, onde apresentamos o máximo possível”, revela o secretário.
Presente à solenidade, o coordenador do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Sergipe, Luís Moura, observou que o Governo do Estado tem como maior mérito o fato de encerrar o último ano do atual mandato sem que seus servidores tenham perdas salariais.
“Além disso, algumas categorias tiveram aumento real, como os professores, a Polícia Civil e a Polícia Militar, que tiveram um reordenamento acima da inflação. Nenhum servidor está tendo perda nesse Governo e isso eu acho importante porque mostra que houve um empenho”, concluiu o economista.
ASN
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