Prefeito e secretários se reúnem para elaborar Audiências Públicas

O prefeito Valmir de Francisquinho reuniu-se na manhã desta terça-feira, 12, com todo o seu secretariado para debater e ouvir sugestões para a realização da primeira Audiência Pública de sua administração, que tratará da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO), da Lei Orçamentária 2014 e do Plano Plurianual 2014-2017.

“Esse é um momento decisivo para o futuro de Itabaiana, pois com essa Audiência Pública teremos a oportunidade de definir quais as prioridades em termos administrativos e de investimentos. Para isso, nada melhor do que termos uma participação efetiva de toda a população itabaianense”,destacou o prefeito.

Após os debates preliminares sobre a melhor forma para realização dessa ação, Valmir de Francisquinho aprovou a modalidade que contemplará o contato com a população, facilitando o acesso dos moradores da cidade e dos povoados às discussões que definirão as prioridades orçamentárias da cidade. “É uma forma de irmos onde o povo está, sentindo suas reais necessidades, debatendo com todos e, por fim, oficializando as propostas orçamentárias e o plano com transparência e participação”, frisou Valmir.

Dessa forma, o contato direto com os moradores dos povoados possibilitará a qualquer cidadão expor as demandas comuns, facilitando o diálogo e o encaminhamento das mesmas. E isso será feito com a definição de cinco pólos dentro do município, que serão centralizados em alguns povoados assim definidos: Pólo 1 - Povoado Cajaíba; Pólo 2 - Povoado Terra Dura; Pólo 3– Várzea do Gama; Pólo 4 – Agrovila; Pólo 5 – Bairro Queimadas. E o encontro do prefeito e seus auxiliares com a população nesses locais serão realizados nos dias 21 e 22/03, 01, 02, 03/04, respectivamente.

Após estas plenárias realizadas de forma descentralizada, no dia 09 de abril será realizada uma Audiência Pública geral, em que todas as propostas sugeridas pela população e debatidas ao longo desse processo serão avaliadas e inseridas, de forma oficial, no documento final. “Ao longo desse processo daremos prioridade a divulgação e aos convites à sociedade civil organizada, pois é a participação das pessoas que determinará uma maior qualidade no nosso planejamento”,finalizou Valmir de Francisquinho.

Capitão Samuel pede programa de castração para animais

Na manhã desta terça-feira, 12, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna no pequeno expediente para alertar os órgãos competentes sobre a reprodução de animais no Estado de Sergipe. O parlamentar após conversas com entidades protetoras dos animais foi alertado de que a reprodução descontrolada no Estado traz vários prejuízos para a sociedade entre elas doenças proliferadas pelos animais além do “descarte” cruel de muitos deles.

“Um único casal de gatos se reproduzindo sem ter controle algum, gatos domésticos, em cinco anos eles podem chegar a 12 mil gatos, imaginem o que é isso transmitindo doenças. Sem falar que muita gente coloca os gatos dentro de um saco e joga os filhotes na rua e nas lixeiras, isso é de conhecimento de todos. Ou seja, uma solução para esse problema seria a castração desses animais”, afirmou Samuel Barreto.

O deputado disse ainda que o custo com anestesia para castrar um gato macho, por exemplo, é de um real por animal e que em poucos minutos é realizado o procedimento cirúrgico. Outro ponto abordado pelo capitão Samuel foi em relação a falta de local para enterrar os animais mortos diariamente e que também deve ser uma preocupação social por conta do prejuízo que traz esse tipo de descarte.

Samuel finaliza o seu discurso fazendo um apelo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Sergipe para que a secretaria coloque em prática um programa de castração de animais com a finalidade de proteger a saúde da população assim como a dos próprios animais. “Um programa de castração desses animais torna as pessoas que gostam de animais felizes e facilita o controle da natalidade. Hoje se uma pessoa levar um gato para castrar numa clínica veterinária, essa clínica não cobra menos de 50 reais e tem muitas pessoas que não tem esse dinheiro para fazer esse tipo de procedimento”, concluiu Samuel Barreto.

Assessoria Parlamentar

“UTI do HPM só pode funcionar com técnicos preparados”, avalia Angélica Guimarães

Durante o anúncio feito na manhã de hoje (12), pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL), de que a UTI do Hospital da Polícia Militar estaria fechada, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), pontuou que a decisão de fechar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) foi acertada pelo fato dela ser deficiente de técnicos preparados para exercer aquela função. Angélica entende que o HPM poderia ajudar realizando cirurgias ortopédicas ou acabar com as filas de espera de outras especialidades.

Ao fazer um aparte, Angélica disse que “eu fui estagiária do Hospital da PM, fui médica lá e operei por sete ou oito anos. Participei da história daquela Unidade de Saúde. O Estatuto do HPM diz que ele é um hospital para os servidores civis e militares. Não é para atender apenas os militares, como muita gente pensa! Sou da época em que doutor Sávio Paiva Mendonça e aquele hospital não servia só a militares. Também servia aos pacientes do Sistema Único de Saúde. Sou da época que o HPM vivia lotado de pacientes”.

Em seguida, a presidente da AL disse que “fiz várias cirurgias lá, quando apenas me dedicava à atividade médica. Ajudei muitas cirurgias gerais. Trabalhei intensamente lá. O HPM parecia um hospital particular, com higiene e medicamentos. Não faltava nada! Ao longo do tempo houve a decadência dos serviços produzidos e depois passou só a atender os pacientes do IPES. No início da gestão de Rogério (Carvalho) proibiu que se

atendesse pelo SUS e passou somente a atender os pacientes militares ou oriundos do pronto atendimento do IPES Saúde”.

A deputada explicou que pelo fatos das instalações não serem adequadas, houve um equívoco quando imaginaram que os servidores públicos iriam preferir o internamento no HPM. “As pessoas têm o direito de decidirem onde querem ser internadas. Preferiram serem internadas nos hospitais particulares, onde a estrutura física era melhor e onde a equipe médica era mais completa. Não queriam ficar no HPM que ficou ocioso. Não atendia aos SUS e os servidores do IPES Saúde não queriam ficar internados lá”.

Angélica Guimarães ainda acrescentou que o governo do Estado precisa urgente tomar uma posição. “Ali poderia ser transformado em um Hospital da Ortopedia tranquilamente. Agora para se ter uma UTI funcionando, ela precisa de especialistas trabalhando, com capacidade. Um dia tem um especialista em UTI e no outro dia não tem. Para trabalhar em UTI tem que ter formação. O que eu não quero para mim, eu não quero para os outros”.

A presidente da AL ainda colocou que os servidores que vão para lá não podem ser atendidos por alguém que não tem formação de acordo com a vigilância sanitária”.Aí tem que fechar mesmo! Quero que abra o HPM com a UTI composta por profissionais capacitados, que atendam a contento e com equipamentos adequados para os serviços. Tinha que fechar mesmo! Espero que a Secretaria de Saúde faça com que o hospital tenha uma nova missão. Por que não atender ao SUS se os servidores com planos privados não querem ir para lá?”, questionou.

Por fim, ela colocou que um hospital não pode ficar ocioso. “Com tantas filas para tantas especialidades, a Ortopedia poderia ficar concentrada lá. Conheço tudo no HPM, da cozinha a UTI e ali é um bom espaço físico sim! Sei como funciona e ele precisa ser muito utilizado para dar boa qualidade de atendimento. E não tem nada no Estatuto do HPM dizendo que só deve atender a militares. Lá pode atender a civis também e aos mais carentes. Mensalmente aquele hospital fazia uma média de 500 procedimentos cirúrgicos/mês”.

Da Assessoria de Imprensa

Seminário com prefeitos define propostas para MP 589/12

Os presidentes das Associações dos Municípios Sergipanos, em parceria com o deputado federal Márcio Macedo (PT), promoveram nessa segunda-feira (11), um seminário voltado para os prefeitos, no auditório da AEASE, em Aracaju, para tratar do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na oportunidade, foram definidas quatro propostas para serem analisadas pela Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 589/12 (que versa sobre o tema), que tem relação direta com os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Foram feitas exposições de técnicos convidados para debaterem o tema com os gestores. Também prestigiaram o evento os deputados federais Laércio Oliveira (PR) e Rogério Carvalho (PT).

Márcio Macedo, que preside a Comissão, propôs o seminário ao presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) e prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT); ao presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES), Antônio da Fonseca Dória (PSB), o “Toinho de Dorinha”; e ao presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC), o “Tonhão”.

O deputado federal disse que o evento foi bastante positivo. "O debate, que contou com a presença de 36 prefeituras, destas, 22 prefeitos, que colocaram de forma muito transparente os problemas que os municípios passam com as dívidas com o INSS. Eles entendem que a Medida Provisória 589/12 é boa. Fico muito claro também que é uma obrigação que tem que ser paga e que os municípios não estão se furtando disso, mas mostraram algumas preocupações e colocaram quatro sugestões que levaremos para discutir na comissão”.

As sugestões são: (1) ampliação do prazo de negociação das dívidas das prefeituras de outubro para 31 de dezembro; (2) redução do percentual do parcelamento da dívida de 2% para 0,5%; (3) redução dos juros das dívidas, que já foram cortados em 25%, mas que os prefeitos pleiteiam que seja maior; (4) ampliação do prazo de adesão ao parcelamento. “Eu me comprometi a levar este debate para comissão e conversar com relator para inserir essas solicitações. Espero que sejamos bem sucedidos neste processo. Estou muito satisfeito de começar este debate pelo meu Estado".

AMBARCO – Fábio Henrique fez uma avaliação positiva do evento. “Quem participou do evento acompanhou as reivindicações dos prefeitos, que estão se sentindo sacrificados, com impedimentos de receber recursos, assinar convênios ou contratos. Quatro propostas foram discutidas e apresentadas ao deputado Márcio Macedo que promete levar a discussão para Brasília. Acho que o evento foi positivo, algumas dúvidas foram sanadas e vamos em busca de um entendimento”.

AMURCES – Toinho de Dorinha achou positivo o encontro pelo fato de os prefeitos sergipanos terem uma oportunidade de tirarem suas dúvidas com os técnicos. “Para se ter uma idéia, no último dia 10, muitos prefeitos sergipanos perderam o valor total do FPM. Foi positivo porque nós conseguimos apresentar quatro propostas que serão levadas e discutidas junto ao governo federal. Está de parabéns o deputado federal Marcio Macedo pela iniciativa e esperamos que ele tenha êxito”.

FAMES – O presidente da Federação dos Municípios cobrou empenho de todos os membros da bancada federal. “Percebo que a discussão foi importante para os gestores sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias. Essa questão do INSS é o maior impedimento para os gestores públicos. A MP 589 é muito positiva desde que todas as propostas sejam acatadas. Acreditamos em uma nova rediscussão. Tudo vem a favorecer. Eu parabenizo o deputado pela iniciativa e vamos acompanhar. Não pode ficar apenas na discussão. Os parlamentares federais de Sergipe devem se somar nesta causa e ajudar. É difícil administrar o município na forma que o País se encontra”.

Da Assessoria de Imprensa

“EX-PREFEITOS E LIDERANÇAS TEM SALÁRIOS DE R$ 10 MIL EM FUNDAÇÃO”, DIZ DEPUTADO

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), em seu pronunciamento feito na manha desta quarta-feira (12), na Assembléia Legislativa, voltou a falar das denúncias feitas sobre a Fundação Renascer. O democrata disse que documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) revela que o número de funcionários que estão na Fundação é 311, mas só trabalham atualmente 160.

De acordo com o deputado democrata, são funcionários deslocados de outros órgãos, que dobram e triplicam seu salário e não estão na atividade fim. Augusto Bezerra acrescentou que a gratificação de até 200% só pode ser concedida ao servidor que está no trabalho socioducativo. “O documento da PGE mostra que a Fundação Renascer chega a gastar R$ 11 milhões por mês com pessoal. Tem ex-prefeito, lideranças políticas que ganham R$ 9 mil, R$ 10 mil, segundo documento da Procuradoria, a pedido do sindicato”, disse o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Augusto Bezerra pediu informações à Mesa Diretora da Assembleia sobre o requerimento de sua autoria aprovado pela Casa, pedindo informações ao Banco do Estado de Sergipe (Banese) quanto ao empréstimo feito à empresa Transurh. Ele disse que a solicitação foi feita no dia 10 de abril e passados dois meses ainda não tinha tido resposta. Ele pediu orientação à Mesa Diretora sobre como proceder nesses casos de demora de resposta de requerimentos.

A primeira secretaria da Assembleia informou que o ofício com a resposta da solicitação foi lido no expediente de hoje. A presidente Angélica Guimarães (PSC) explicou que depois de lido o ofício em plenário ele será encaminhado ao deputado, garantindo que ainda hoje ele teria a resposta.

Augusto Bezerra solicitou ainda informação à Mesa sobre o prazo que o regimento interno da Casa estabelece para que as secretarias respondam aos ofícios aprovados pela Assembleia. Ele lembrou que já teve dezenas de pedidos de urgência de projetos seus aprovados, mas eles não são colocados para votação.  Ele disse que é importante que haja essas respostas, para que como deputado possa mostrar seu trabalho aos sergipanos, para que no final do semestre não passe como um parlamentar que não trabalha, que só faz críticas. Ele disse que assim que receber a resposta do Banese sobre o empréstimo de R$ 8 milhões feitos à Transurh ele irá ler na tribuna.

Agencia Alese

Eduardo Amorim pede celeridade para criação do TRF da 8ª Região

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) fez uso da palavra na tarde da terça-feira, 22, no Plenário do Senado para destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, oferecida pelo ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG). O ex-parlamentar propunha a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Curitiba; e da 7ª Região com sede em Belo Horizonte.

“Durante sua tramitação nas duas Casas, a PEC, recebeu emendas para a criação de outros dois Tribunais Regionais Federais, os da 8ª Região com sede em Salvador, contemplando os Estados de Sergipe e Bahia e o da 9ª Região, com sede em Manaus”, informou Eduardo Amorim.
Para Amorim a PEC em a análise está em consonância com os princípios constitucionais do acesso à justiça. Para ele a criação dos Tribunais é medida necessária, uma vez que as Cortes Superiores ora existentes vêm se revelando insuficientes para atender às demandas judiciais, o que compromete a celeridade processual. “Os novos Tribunais, sem dúvida, diminuirão o acúmulo de processos e facilitarão o acesso dos cidadãos à Justiça, que inclusive, muitas vezes, renunciam ao direito de interpor recurso devido ao custo de deslocamento entre a Seção Judiciária de origem do Processo e a sede do Tribunal Regional Federal competente para julgá-lo”, discursou Amorim.
A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, abrangendo os Estados da Bahia e de Sergipe, atenderá a demanda das duas federações, além de obedecer totalmente aos critérios estabelecidos para a criação dos primeiros Regionais Federais, que são a distância geográfica e o número de processos.
O Plano Plurianual 2012-2015 inclui no Orçamento recursos superiores a R$ 300 milhões, destinados à construção de quatro prédios para sediar os Tribunais Federais a serem implantados nas cidades de Curitiba, Manaus, Belo Horizonte e Salvador. “O que constatamos é que a necessidade existe e está mais que provada, os recursos financeiros estão disponíveis, falta-nos, apenas, recorrer aos nossos pares na Câmara dos Deputados para que coloquem na pauta da ordem do dia a PEC 544/02”, falou Amorim dizendo ainda que “daqui, gostaria de declarar que os sergipanos e baianos, assim como os governos dos dois Estados, acompanhamos e sabemos da importância dessa aprovação”.

Demora no repasse dos recursos para vítimas da seca preocupa deputados

Os deputados sergipanos Valadares Filho (PSB) e Márcio Macêdo (PT) querem agilizar o repasse dos recursos destinados ao enfrentamento à seca que atinge cerca de mil municípios nordestinos.  

Eles são autores de Indicação, protocolada ontem na Câmara dos Deputados, que sugere à presidente Dilma Rousseff estender a todos os bancos oficiais da região as operações de liberação de recursos destinados a atender às vítimas da estiagem.

Valadares Filho disse reconhecer a importância das ações anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento à seca, no entanto, a gravidade da estiagem requer urgência e agilidade no repasse dos recursos. “Por isso, sugerimos que os repasses possam ser feitos por todos os bancos oficiais existentes na região”.

No caso do estado de Sergipe, o pagamento dos benefícios pode ser feito inclusive pelo Banese, o Bando do Estado de Sergipe

Comissão da Câmara aprova parecer de Valadares Filho

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, em reunião ocorrida ontem (9/5), parecer de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE) ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que trata dos fundamentos da política de turismo rural no Brasil. “Os objetivos da proposição estão voltados para atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão do campo e para a expansão das atividades turísticas”, disse.

O parecer de Valadares Filho foi pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, com algumas alterações feitas por meio de emendas. “Reconheço a importância dessa matéria; as emendas apresentadas foram apenas com o intuito de aprimorar o texto”, justificou.

Valadares Filho destacou que o turismo rural valoriza as atividades agropecuárias e proporciona a preservação da cultura do campo e as riquezas naturais. “Não há dúvida de que a prática desse segmento turístico traz reflexos positivos para toda comunidade rural”, finalizou o deputado.

Eduardo Amorim amplia discussão de temas nacionais com ministra Ildeli Salvatti

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na reunião de líderes na manhã desta terça-feira, 24, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ildeli Salvatti.  O parlamentar, líder do partido no Senado, integra o bloco “União e Força” composto recentemente por PTB, PR e PSC. Os senadores discutiram com a ministra a tramitação do Código Florestal, o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2011), que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados, com o intuito de acabar com a "guerra fiscal dos portos" entre os estados, a Lei Geral da Copa e o e-commerce.

Código Florestal

“A posição do governo é clara. Nós construímos um texto que beneficia tanto a produção agrícola quanto a defesa do meio ambiente, atendendo, portanto, ambientalistas e ruralistas. Entendemos que nesse momento o acordo produzido no Senado é o melhor a ser aprovado, é isso que deixamos claro para os líderes da base do governo, agora na reunião que tivemos”, informou a ministra.

Resolução 72

Segundo o senador Eduardo Amorim o (PRS 72/2011), deve entrar na pauta do plenário nesta terça-feira para votação. “É um assunto fundamental para o país na defesa do emprego e da indústria nacional”, disse o senador. Já a ministra informou que os estados que sofreram perdas já se encontram em negociações definidas com o Ministério da Fazenda. “Temos um entendimento que esse assunto será deliberado nesta tarde e no máximo até a quarta-feira”, disse Ildeli Salvatti.

Lei Geral da Copa

“Temos a possibilidade bastante concreta de termos a votação na segunda semana de maio, inclusive nós estamos trabalhando, para que essa lei possa ser resolvida devidamente aqui no Senado”, informou Ildeli que falou também sobre o comércio eletrônico, para ela o e-commerce concebe uma distribuição melhor do ICMS brasileiro.

 Matérias na pauta

 O PRS 72/2010 que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. O projeto foi discutido em audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a presença de governadores. Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente da liberação da pauta.

 A MP 551/2011, por sua vez, que tramita como PLV 8/2012, diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro.

 Já a MP 549/2011, na forma do PLV 7/2012, entre outros assuntos, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O texto, relatado pelos senadores também trata da desoneração de tributos para setores que vão desde papel para impressos até embalagens de bebidas frias.

Capitão Samuel cobra e lamenta a falta de palavra do Governador em relação a LOB dos militares

Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para relembrar a falta de palavra do governador Marcelo Déda Chagas que prometeu através de ofício, o envio da Lei de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar para a Assembleia Legislativa. “Acontece que no dia 21 não chegou nada aqui nesta Casa, não chegou nada aqui e o que vai ser enviado para cá não tem nada a ver com o que foi discutido com a classe. O que foi discutido não está vindo para cá”, criticou o deputado.

Samuel Barreto disse ainda que o Comando Geral da PM continuará armado para punir os militares através da legislação arcaica da corporação. “O governo está dando armas para o futuro comandante que está vindo atirar em quem falar a verdade sobre a Segurança Pública do Estado, é isso a legislação que está vindo para esta Casa, às vezes a população não entende por que os militares se revoltam. É por isso”, declarou Samuel.

O parlamentar disse que continuará relembrando a falta de palavra com os militares e cobrando do Governo um posicionamento em relação a este assunto. “Não valeu de nada a assinatura, não valeu de nada a palavra do governador Marcelo Deda, mas vamos continuar cobrando”, lamentou o capitão Samuel