O
senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na reunião de líderes na manhã
desta terça-feira, 24, com a presença da ministra das Relações
Institucionais, Ildeli Salvatti. O parlamentar, líder do
partido no Senado, integra o bloco “União e Força” composto recentemente
por PTB, PR e PSC. Os senadores discutiram com a ministra a tramitação
do Código Florestal, o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2011), que
unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados, com o intuito de
acabar com a "guerra fiscal dos portos" entre os estados, a Lei Geral
da Copa e o e-commerce.
Código Florestal
“A
posição do governo é clara. Nós construímos um texto que beneficia
tanto a produção agrícola quanto a defesa do meio ambiente, atendendo,
portanto, ambientalistas e ruralistas. Entendemos que nesse momento o
acordo produzido no Senado é o melhor a ser aprovado, é isso que
deixamos claro para os líderes da base do governo, agora na reunião que
tivemos”, informou a ministra.
Resolução 72
Segundo
o senador Eduardo Amorim o (PRS 72/2011), deve entrar na pauta do
plenário nesta terça-feira para votação. “É um assunto fundamental para o
país na defesa do emprego e da indústria nacional”, disse o senador. Já
a ministra informou que os estados que sofreram perdas já se encontram
em negociações definidas com o Ministério da Fazenda. “Temos um
entendimento que esse assunto será deliberado nesta tarde e no máximo
até a quarta-feira”, disse Ildeli Salvatti.
Lei Geral da Copa
“Temos
a possibilidade bastante concreta de termos a votação na segunda semana
de maio, inclusive nós estamos trabalhando, para que essa lei possa ser
resolvida devidamente aqui no Senado”, informou Ildeli que falou também
sobre o comércio eletrônico, para ela o e-commerce concebe uma
distribuição melhor do ICMS brasileiro.
Matérias na pauta
O
PRS 72/2010 que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre
importados. O projeto foi discutido em audiências públicas nas
comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), com a presença de governadores. Como é um projeto de
resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado
independentemente da liberação da pauta.
A
MP 551/2011, por sua vez, que tramita como PLV 8/2012, diminuiu de 50%
para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre
as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução
vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a
atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em
fevereiro.
Já
a MP 549/2011, na forma do PLV 7/2012, entre outros assuntos, reduz a
zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de
produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O texto,
relatado pelos senadores também trata da desoneração de tributos para
setores que vão desde papel para impressos até embalagens de bebidas
frias.
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