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quinta-feira, 23 de outubro de 2008

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE ESTÂNCIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Estância (SE) Gevani Bento Vieira Ramos a pagar R$ 168.424,07, valor atualizado. Auditoria constatou que a cobertura de quadra esportiva construída com recursos públicos federais desabou e o prefeito na época não tomou nenhuma providência para reaver o prejuízo causado ao município. Segundo apuração, a estrutura metálica da quadra, localizada na rua Frei Damião, no bairro Cidade Nova, com área de cerca de três mil m², desabou em razão de uma ruptura. O desabamento teria acontecido por volta de um ano depois da construção e, por pouco, não feriu crianças.Auditora analisou o projeto básico e apontou irregularidades que comprometeram a qualidade da construção, como inexistência de detalhes da estrutura metálica, da fundação de alvenaria, da cobertura da quadra e do tratamento anti-corrosivo. Além disso, mesmo antes do desabamento, a obra estava paralisada com apenas 75% dos serviços executados. O ex-prefeito não solicitou à Defesa Civil e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe elaboração de laudos periciais técnicos para identificar os motivos do desabamento e responsabilizar administrativa e judicialmente a construtora contratada, Elle’s. Ramos também deverá pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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