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quarta-feira, 28 de novembro de 2007

CASO RENAN CALHEIROS

Lima: relatório contra Renan é "monstro jurídico"

O senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos três senadores que votaram pelo arquivamento do processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) classificou o relatório do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de "monstro jurídico". Para ele, não há provas da acusação de que Calheiros teria usado laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas.
"Não se produziu, até o momento, em relação ao senador Renan Calheiros uma peça jurídica que tenha nobreza jurídica. O que se produziu, até o momento, foi um monstro porque basear-se em indícios e pedir a pena capital, não posso ver nisso aí consciência jurídica. Posso ver é qualquer outra coisa menos consciência jurídica", disse.
O senador Arthur Virgílio discordou da afirmação e disse que seu relatório, que aprova a constitucionalidade e a juridicidade do relatório feito no Conselho de Ética pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), segue artigo do Código de Processo Penal, que permite que indícios sejam considerados provas. O relatório de Arthur Virgílio segue agora para a Mesa Diretora da Casa. A previsão é que o processo contra Renan Calheiros seja votado em Plenário na próxima semana.
Por 17 votos a três, o relatório foi aprovado na CCJ. Além de Almeida Lima, votaram contra apenas os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Gilvam Borges (PMDB-AP), conhecidos defensores de Calheiros. "Tenho fé naquilo que faço e tenho certeza de que no Plenário o senador será absolvido", disse Almeida Lima.
Entre os 17 votos favoráveis está o de senadores de partidos da base do governo como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que na primeira representação contra Calheiros se absteve da votação em Plenário. "Esse relatório do Jefferson Péres (no Conselho de Ética e que pede a cassação de Calheiros) é muito mais consistente que o primeiro. Espero que os indícios apresentados sejam sustentados no Plenário. Ao contrário do primeiro relatório, que não ficou comprovado", disse.

Agência Brasil

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