PGE OPINA PELA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE MARCELO DÉDA

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que opina pela continuidade da tramitação do processo que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). O PTB havia pedido ao TSE para arquivar a ação alegando que não tinha interesse no prosseguimento do processo de cassação do mandato de Déda.

No entendimento dos Procuradores da PGE, o processo não pode ser extinto somente porque o PTB declarou que não tem interesse em sua continuidade, tendo em vista que pedido de cassação de mandato é específico de matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública. A ação “transcende o mero interesse privado da parte, havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”, diz o parecer.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo então Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.

Ao responder ao ministro, a legenda declarou ao TSE que “não tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo de logo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito.

O PAN pediu a cassação alegando que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006 por meio de “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do então partido.

TSE

VEREADORES QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM CARNACATETE

Os cinco vereadores de oposição no município de Rosário do Catete irão encaminhar um requerimento na sessão da próxima terça-feira (2) cobrando informações sobre os gastos da prefeitura com a organização do Carnaval. Como são maioria, o requerimento deve ser aprovado sem dificuldades.
Os parlamentares vão solicitar que o prefeito Etelvino Barreto (PMDB) encaminhe a relação de todos os artistas contratados com os respectivos valores pagos pelas apresentações, além das despesas com estrutura e divulgação.
O Carnacatete contou com quatro dias de festa, com os arrastões levados pelas bandas Valneijós, Saia Rodada, Chicana e Black Sytle, além dos shows diários na Praça de Eventos, totalizando mais de 20 atrações, todas pagas com dinheiro da prefeitura, uma vez que a festa não teve patrocinadores externos.
O vereador Genilson da Costa França, o Neno (PSB), disse que a Câmara está exercendo seu papel de fiscalizar o Executivo, e espera, com a aprovação do requerimento, que o prefeito envie as informações solicitadas. “A Lei Orgânica é clara ao estabelecer que, aprovado o requerimento, o prefeito tem 15 dias para encaminhar as informações à Câmara, sob pena de responder por improbidade administrativa. Como Vino foi vereador, e sabe da importância do papel do Legislativo na administração municipal, acredito que não será necessário recorrer à lei”, avalia Neno.
Na opinião do parlamentar, é inadmissível gastar uma fortuna com o Carnaval enquanto as aulas nas escolas da rede municipal ainda não começaram. De acordo com Neno, o prefeito fechou as escolas do povoado Tamandaré, alegando que o prédio não tem condições físicas de funcionar, como também a do conjunto Mutirão, que funcionava numa casa alugada. “Os alunos não sabem nem onde vão estudar, pois a prefeitura não fez nenhuma reforma ou construção de sala de aula. Enquanto isso, o prefeito gasta uma fortuna com o Carnaval, o que é lamentável”, critica o vereador.

GILMAR QUER ACABAR COM AS TORCIDAS ORGANIZADAS

A existência das chamadas torcidas organizadas pode estar com os dias contados em Sergipe. Amanhã (3), o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) irá ao Ministério Público Estadual pedir para que o MPE intervenha judicialmente com o objetivo de acabar com essas organizações, formadas, em sua maioria, por jovens.
A motivação do parlamentar se deve ao assassinato de Jeferson Ramos, de 19 anos, que levou uma pedrada na nuca após o jogo Confiança e América de Propriá, na tarde de ontem, no Baptistão. Jeferson era integrante da Torcida Jovem do “Dragão”. Segundo informações veiculadas na imprensa, cerca de 20 membros da torcida organizada começaram a brigar entre si usando a força física e paralelepípedos, culminando na morte do jovem.
“Não podemos mais tolerar fatos dessa natureza. Sei que há pessoas de bem nas torcidas organizadas e que elas são importantes para dar um maior brilho às partidas, mas dentro delas há um grupo de pessoas que só vai ao estádio para brigar, para provocar, não sabe nem o nome de um jogador. Por isso chegou o momento de darmos um basta, de uma vez por todas, às torcidas organizadas em Sergipe”, frisou Gilmar Carvalho.
O deputado disse que espera contar com o apoio do Ministério Público nessa reivindicação, mas já deixa o aviso: “Se for necessário irei até Brasília, no Supremo Tribunal Federal. Até porque não é a primeira vez que faço isso. O estúdio da Ilha FM e meu gabinete podem encher de torcedores que não me farão mudar de idéia. Vamos lutar até o fim para extinguir as torcidas organizadas dos estádios sergipanos”, garantiu o parlamentar.

AUGUSTO RESPONDE ATAQUES DE DÉDA SOBRE GAUTAMA

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (02), para responder as declarações proferidas pelo governador do Estado, Marcelo Déda (PT), na última sexta-feira (27), durante a visita as obras da barragem do rio Poxim, quando responsabilizou a realização do rodízio de água em Aracaju à Operação Navalha (deflagrada em todo o País, em 2007, pela Polícia Federal) e a Construtora Gautama.

O governador petista chegou a afirmar que as investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram que sumiram R$ 200 milhões das contas da obra da duplicação da adutora do São Francisco, de responsabilidade da Gautama, tentando indiretamente transferir a culpabilidade ao ex-governador João Alves Filho (DEM).
Ao comentar as declarações do governador, Augusto Bezerra disse que “esta obra custou na sua totalidade R$ 224 milhões. Se Marcelo Déda diz que sumiram R$ 200 mi, eu não sei como a duplicação da adutora foi concluída com apenas R$ 24 milhões. Ele tem que declarar é que o ex-governador Augusto do Prado Franco teve uma idéia brilhante a muitos anos de construir a adutora do rio São Francisco, trazendo água de Propriá direto para a nossa capital, com uma capacidade de 1,2 mil l/s”.
“Alguns anos depois veio o empreendedor João Alves Filho (DEM), outro homem visionário que duplicou a adutora e esta passou a ter uma capacidade de 1,6 mil l/s. Infelizmente, a terceira etapa da obra, a mais importante e não a mais cara, não foi feita pelo governador Marcelo Deda. O petista deixou a obra parada por 18 meses sem a mínima necessidade. Se já estivesse pronta esta etapa, a capacidade da adutora pularia para 2,5 mil l/s e, muito provavelmente, não enfrentaríamos todo este problema de falta de água. E eu desafio qualquer técnico da Deso para que ele venha à AL debater este assunto”, provocou o Democrata, lembrando também que além de bairros em Aracaju, como Augusto Franco e Santos Dumont, municípios como Carira e Frei Paulo há vários meses estão desabastecidos.
Em seguida, Augusto Bezerra apresentou no plenário a cópia de uma entrevista concedida pelo diretor-presidente da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe), Max Montalvão, em 25/05/2007, que pagou irregularmente R$ 600 mil à Construtora Gautama. “Quem tem medo da Navalha em Sergipe é o governo do PT. Eu desafio o governador que ele encaminhe uma proposta de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para a AL, para a gente investigar todas estas ‘irregularidades’ na Deso que ele afirma, e eu serei o primeiro deputado a assina-la. Nessa mesma entrevista, Montalvão afirmou que o TCU investiu e não encontrou nenhuma irregularidade na obra em 2006, ou seja, no governo de João Alves Filho. Ele ainda concluiu afirmando que o governo atual faria a terceira etapa da adutora. Mas Marcelo Déda, lamentavelmente, acabou não fazendo nada”, alfinetou.
Venâncio Fonseca – Em aparte, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), disse que “o deputado Augusto Bezerra está munido de dados. Tânia Soares (PCdoB) não conhece o assunto e vem com agressividade contra seus adversários e, principalmente, contra João Alves. O governo dela entende sim, de Dengue. Esse discurso dela é para esconder a incompetência deste governo petista, que não inaugurou uma obra sequer, já no terceiro ano de gestão. Essa diretoria atual da Deso não conhece nem um cano tigre. É incompetente demais”, completou

POLÍCIA PRENDE HOMEM ACUSADO DE PEDOFILIA EM SANTA LUZIA DO ITANHY

Policiais da Delegacia de Santa Luzia do Itanhy prenderam no último domingo (1) Agnaldo Batista dos Santos de 43 anos, acusado de pedofilia. Agnaldo abusava sexualmente do enteado de apenas cinco anos. Segundo a delegada Gisele Martins, o garoto estava sendo abusado há um ano.

O atentado violento ao pudor só foi identificado porque a avó do menino começou a encontrar manchas de sangue na cueca da criança. Ela também percebeu que ele estava retraído e que chorava por tudo. "A avó perguntou ao menino e ele contou. Disse que o padrasto usava um travesseiro para impedir que ele gritasse", contou a delegada.

Os abusos aconteciam dentro de casa quando a mãe do garoto não estava em casa. "A avó contou que Agnaldo Batista era considerado uma pessoa de confiança. Ela nunca imaginou que isso pudesse acontecer". Agnaldo está preso na delegacia de Santa Luzia do Itanhy e responderá por atentado violento ao pudor.

PEDIDO DE PRISÃO PARA MULHER E FILHO DE FLORO É NEGADO POR JUÍZA

A juíza da 5ª Vara Criminal, Iolanda Santos Guimarães, negou o pedido de prisão preventiva solicitado pelo delegado do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Marcelo Cardoso, contra o filho de Floro Calheiros, Fábio Ramos Calheiros Barbosa e Marly Ramos de Oliveira, atual esposa do agiota que está foragido e responde por dois processos de homicídio. Os dois são acusados pela polícia de terem ajudado na fuga de Floro, ocorrida na noite do dia 21 de dezembro passado do Hospital São Lucas.
Para negar o pedido de prisão dos acusados, a juíza Iolanda Guimarães argumentou que o Ministério Público foi "instado a se manifestar e opinou de forma contrária ao requerimento da autoridade policial", no caso o delegado do Cope, Marcelo Cardoso, que apura a fuga de Floro Calheiros e tenta, até agora sem sucesso, descobrir seu paradeiro.No entendimento da juíza, a prisão de Fábio Calheiros e Marly Ramos só ocorreria para "garantir a ordem pública ou econômica, conveniência da instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal", ressaltou.
No entanto a juíza assegura que "no presente caso, não há nenhum dos requisitos, principalmente levando-se em consideração que os representados são primários e têm bons antecedentes, de forma a indicar que eles não constituem ameaça à ordem pública e que os mesmos possuem residência fixa com raízes no local, demonstrando que no momento não há perigo de os mesmos se furtarem à aplicação da lei penal", observou.

JOVEM MORRE EM PANCADARIA ENTRE MEMBROS DA TORCIDA JOVEM DO CONFIANÇA

Uma briga entre membros da Torcida Jovem do Confiança terminou na morte do jovem Jeferson Ramos, de 19 anos, que levou uma pedrada na nuca. O fato aconteceu após a partida entre o Dragão e o América de Propriá, no Batistão, quando cerca de 20 membros da torcida organizada começaram a brigar entre si usando a força física e paralelepípedos, segundo testemunhas.

A vítima foi ao estádio com amigos e o irmão, que chorava muito olhando para o corpo estirado no chão enquanto esperava a chegada do carro do Instituto Médico Legal (IML). Ele morava com a família no conjunto João Alves, em Nossa Srª do Socorro.

Seus amigos diziam que ele não tinha nada a ver com a briga, mas outros membros de torcida informaram que ele tinha uma rixa com outros torcedores devido a pichações provocativas que ele teria feito.

Reconhecidos por algumas testemunhas, dois rapazes maiores de idade foram presos por policiais do Batalhão de Choque, que fazem a segurança no local. Os acusados ainda não foram identificados e prestarão depoimento sobre o caso. (Infonet)

CAMPEONATO SERGIPANO

RESULTADOS DOS JOGOS

Sete de Junho 0 X 0 Sergipe


Canindé 3 X 1 São Domingos


Olímpico 1 X 0 São Cristóvão


Confiança 2 X 1 América

Itabaiana 1 X 0 Guarany

DIRETOR-GERAL DO SENADO OCULTA CASA DE R$ 5 MI

O diretor-geral e “homem do cofre” do Senado, Agaciel Maia, usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para ocultar a propriedade de uma casa de R$ 5 milhões. O deputado não declarou o imóvel à Receita nem à Justiça Eleitoral. Agaciel confirma a compra em nome do irmão, mas diz que sempre informou ao fisco a existência da casa.

Há 14 anos como o "homem do cofre" do Senado, Agaciel Maia usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a propriedade de uma casa avaliada em cerca de R$ 5 milhões. O imóvel está no nome do deputado, que não declarou o bem nem à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral.
"Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João", disse Agaciel à Folha.
Agaciel entrou no Congresso como datilógrafo no final da década de 1970. Galgou alguns postos desde então e tornou-se em 1995 o servidor mais poderoso do Senado. Foi nomeado naquele ano para o cargo de diretor-geral pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), eleito novamente para a função no último dia 2.
Agaciel é o ordenador de despesas do Senado. As contas da Casa precisam de sua assinatura para serem pagas, embora os gastos acima de R$ 80 mil necessitem do aval da Mesa Diretora, composta por sete senadores. Sob sua gestão, está previsto um orçamento para este ano de R$ 2,7 bilhões -maior, por exemplo, do que o da cidade de Porto Alegre.

SENADO CONTRATA CURSO DE ESPANHOL POR R$ 47 MIL

O Senado empenhou (reservou no orçamento) R$ 47.554,56 para contratar duas professoras de espanhol para ensinarem o idioma estrangeiro a quatro turmas no primeiro semestre de 2009. As profissionais serão contratadas sem a exigência de concorrência, com base na lei das licitações.

A informação faz parte de levantamento semanal da ONG Contas Abertas sobre curiosidades nos gastos públicos da administração federal. A entidade destaca que o Senado ainda empenhou dinheiro para ornamentar a Casa.

Foram reservados R$ 450 para compra de um arranjo de orquídea, R$ 775 para um arranjo floral com 100 botões de rosas vermelhas e champanhes, além de sete ibebanas e cinco sacos de pétalas de rosas – também nas cores vermelha e champanhe.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o destaque são 20 apoios para os pés ao preço de R$ 70 cada – R$ 1.400 no total.

A nota de empenho detalha como devem ser os apoios: “Com três regulagens de inclinação dinâmica; pintura em epoxi de alta resistência; plataforma para apoio dos pés em injeção termoplástica ABS de alto impacto; medindo 43x30x13cm”.

Mesmo com todas essas recomendações, a empresa, escolhida por dispensa de licitação, terá que apresentar uma amostra para aprovação, fornecer assistência técnica em Brasília “ou em qualquer local” no período da garantia. Os 20 apoios para os pés devem ser entregues em 20 dias. (Eduardo Militão)