A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) denuncia que o movimento sindical em Sergipe está de luto contra as ações tomadas pelo Governo do Estado de abrir Inquérito Administrativo contra três sindicalistas por exercerem o livre direito a militância sindical. O policial civil Antônio Moraes, do Sinpol; e os professores José Francisco e Morgan Prado, do Sintese estão respondendo inquérito pelo fato de atuarem e exercerem o papel de representante dos trabalhadores. “Certamente no Governo do Estado tem quem não admite a ação sindical autônoma e independente”, disse Antônio Carlos Góis, presidente da CUT/SE. Para a entidade, o movimento sindical não pode silenciar diante de tal arbitrariedade, principalmente quando é cometida num governo cujo seu titular tem toda uma história que se confunde com a luta pela liberdade e autonomia sindical, de onde se esperaria uma postura mais respeitosa às lutas da classe trabalhadora. “Registramos nossa indignação frente a mais este ato lamentável e esperamos que, em nome da democracia, tal atitude inspire correção imediata, afinal de contas não estamos mais vivendo no regime dos coronéis que tanto condenamos” afirmou o presidente estadual da CUT. Para a CUT/SE, a ação do Governo fere de morte a Convenção 87 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que garante aos dirigentes sindicais direito a livre organização sindical e o acesso aos locais de trabalho da base filiada. “Vale registrar que grande parte do alto escalão do Governo, inclusive o próprio governador são proveniente do movimento sindical e, portanto, não poderiam o permitir qualquer tipo de perseguição a sindicalista, nem a qualquer trabalhador. Mas infelizmente a realidade tem sido diferente na Secretaria de Segurança Pública, na Secretaria de Educação, bem como na Secretaria de Saúde onde os servidores estão sendo tratados como culpados pelo descaso com a saúde pública, especialmente, no Hospital João Alves (HUSE)”, denunciou Góis. A abertura de inquérito administrativo pelo governo do Estado contra esses três sindicalistas é repudiável e vai de encontro à luta da CUT pela democracia, liberdade e autonomia sindical e de enfrentamento as oligarquias que sempre perseguiram os trabalhadores no país. Do ponto de vista da democratização da estrutura sindical brasileira, a organização por local de trabalho é um ponto estratégico para fortalecimento da luta sindical por melhores condições de trabalho e salário. “Portanto, perseguir sindicalista por está organizando os trabalhadores nos seus locais de trabalho para lutarem por valorização não podemos aceitar”, afirmou Góis.
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
terça-feira, 4 de novembro de 2008
TROCAR GASOLINA POR ÁLCOOL NÃO COMPENSA EM SERGIPE
Dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) mostram que, em outubro, em 10 estados e no Distrito Federal não compensava para o motorista trocar a gasolina pelo álcool na hora de abastecer o carro.
No décimo mês do ano, todos os brasileiros do Sul e Sudeste poderiam trocar a gasolina pelo álcool sem ter prejuízos. Já em alguns estados do Norte e Nordeste isto não foi possível, devido ao preço e rendimento de cada combustível.
Detalhamento
Para a troca compensar, é necessário que o preço do álcool seja de até 70% em relação ao da gasolina. Veja, na tabela abaixo, a proporção das localidades onde a substituição é sinônimo de prejuízo:
Fonte: ANP* Por litro
Levantamento de preços*
Estado Álcool Gasolina Proporção
Acre (Norte) R$ 2,08 R$ 2,94 71%
Amapá (Norte) R$ 2,33 R$ 2,61 89%
Amazonas (Norte) R$ 1,78 R$ 2,44 73%
Ceará (Nordeste) R$ 1,80 R$ 2,53 71%
Distrito Federal (Centro-Oeste) R$ 1,73 R$ 2,45 71%
Paraíba (Nordeste) R$ 1,86 R$ 2,46 75%
Pará (Norte) R$ 2,12 R$ 2,77 76%
Piauí (Nordeste) R$ 1,92 R$ 2,61 74%
Rio Grande do Norte (Nordeste) R$ 1,94 R$ 2,67 73%
Roraima (Norte) R$ 2,15 R$ 2,71 80%
Sergipe (Nordeste) R$ 1,89 R$ 2,52 75%
Atenção
Vale lembrar que os preços calculados pela ANP tratam-se de uma média, portanto, pode haver alteração de valores conforme o posto.
Desta maneira, o ideal para economizar é que os proprietários de veículos bicombustíveis façam as contas antes de abastecer, dividindo o preço do litro do álcool pelo da gasolina, sendo que o resultado deve ser inferior a 0,7.
Tendências
Diante da possibilidade de escolher o combustível mais barato, os brasileiros estão cada vez mais adquirindo carros biocombustíveis, sendo que 87,1% dos automóveis nacionais e importados vendidos no país, no mês de setembro, eram flex, de acordo com pesquisa divulgada pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos e Automóveis).
No décimo mês do ano, todos os brasileiros do Sul e Sudeste poderiam trocar a gasolina pelo álcool sem ter prejuízos. Já em alguns estados do Norte e Nordeste isto não foi possível, devido ao preço e rendimento de cada combustível.
Detalhamento
Para a troca compensar, é necessário que o preço do álcool seja de até 70% em relação ao da gasolina. Veja, na tabela abaixo, a proporção das localidades onde a substituição é sinônimo de prejuízo:
Fonte: ANP* Por litro
Levantamento de preços*
Estado Álcool Gasolina Proporção
Acre (Norte) R$ 2,08 R$ 2,94 71%
Amapá (Norte) R$ 2,33 R$ 2,61 89%
Amazonas (Norte) R$ 1,78 R$ 2,44 73%
Ceará (Nordeste) R$ 1,80 R$ 2,53 71%
Distrito Federal (Centro-Oeste) R$ 1,73 R$ 2,45 71%
Paraíba (Nordeste) R$ 1,86 R$ 2,46 75%
Pará (Norte) R$ 2,12 R$ 2,77 76%
Piauí (Nordeste) R$ 1,92 R$ 2,61 74%
Rio Grande do Norte (Nordeste) R$ 1,94 R$ 2,67 73%
Roraima (Norte) R$ 2,15 R$ 2,71 80%
Sergipe (Nordeste) R$ 1,89 R$ 2,52 75%
Atenção
Vale lembrar que os preços calculados pela ANP tratam-se de uma média, portanto, pode haver alteração de valores conforme o posto.
Desta maneira, o ideal para economizar é que os proprietários de veículos bicombustíveis façam as contas antes de abastecer, dividindo o preço do litro do álcool pelo da gasolina, sendo que o resultado deve ser inferior a 0,7.
Tendências
Diante da possibilidade de escolher o combustível mais barato, os brasileiros estão cada vez mais adquirindo carros biocombustíveis, sendo que 87,1% dos automóveis nacionais e importados vendidos no país, no mês de setembro, eram flex, de acordo com pesquisa divulgada pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos e Automóveis).
DETRAN INICIA FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES
Após realizar diversas campanhas educativas, o Detran iniciounesta segunda-feira, 3, através da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), a fiscalização dos ciclomotores, principalmente em relação ao uso do capacete e a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria 'A'. Os condutores que não estiverem devidamente adequados terão seus veículos retidos e encaminhados para o Detran. Somente com a presença de uma pessoa habilitada e com capacete o ciclomotor será liberado.
Nos últimos meses, vem crescendo significativamente a circulação de ciclomotores em Sergipe, principalmente na capital. A preocupação do órgão é com a segurança dos condutores, que na grande maioria não respeitam a legislação. De acordo com a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), artigo 1º, é obrigatório, para circular em vias públicas, o uso do capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados.
A CNH e a ACC podem ser requeridas em qualquer unidade de atendimento do Detran, em Aracaju, ou nos municípios que possuem Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Inicialmente, o candidato dá entrada no processo de primeira habilitação e, em seguida, realiza a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental, além do exame teórico e de direção veicular. Antes ele deve freqüentar Centro de Formação de Condutor (CFC) para fazer o curso teórico-técnico e prático.
"A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) vai realizar fiscalizações para exigir a habilitação do condutor e o uso do capacete. Nossa preocupação é com a segurança das pessoas que estão conduzindo e sendo transportadas nestes veículos sem nenhum equipamento de proteção. O que nós queremos é um trânsito mais seguro para todos", disse o diretor de Operações do Detran, Aristóteles Fernandes.
Definição
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, um veículo ciclomotor é definido como aquele com duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.
Nos últimos meses, vem crescendo significativamente a circulação de ciclomotores em Sergipe, principalmente na capital. A preocupação do órgão é com a segurança dos condutores, que na grande maioria não respeitam a legislação. De acordo com a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), artigo 1º, é obrigatório, para circular em vias públicas, o uso do capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados.
A CNH e a ACC podem ser requeridas em qualquer unidade de atendimento do Detran, em Aracaju, ou nos municípios que possuem Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Inicialmente, o candidato dá entrada no processo de primeira habilitação e, em seguida, realiza a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental, além do exame teórico e de direção veicular. Antes ele deve freqüentar Centro de Formação de Condutor (CFC) para fazer o curso teórico-técnico e prático.
"A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) vai realizar fiscalizações para exigir a habilitação do condutor e o uso do capacete. Nossa preocupação é com a segurança das pessoas que estão conduzindo e sendo transportadas nestes veículos sem nenhum equipamento de proteção. O que nós queremos é um trânsito mais seguro para todos", disse o diretor de Operações do Detran, Aristóteles Fernandes.
Definição
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, um veículo ciclomotor é definido como aquele com duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.
COPE CONFIRMA PRISÃO DE TRÊS SUSPEITOS DE MATAREM POLICIAIS MILITARES EM SOCORRO
O diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), delegado Marcelo Cardoso, confirmou a prisão de três pessoas envolvidas com o crime que vitimou na noite de domingo, dia 2, dois sargentos da Polícia Militar de Sergipe que trabalhavam em um restaurante localizado no povoado Calumbi, em Nossa Senhora do Socorro.
Equipes do Cope e da Polícia Militar iniciaram os trabalhos minutos depois da prática dos homicídios e durante esta segunda-feira localizaram os três suspeitos na região de Nossa Senhora do Socorro. Com eles, a polícia recuperou uma pistola pertencente a um dos policiais militares mortos na ação criminosa, também apreendeu capuzes utilizados pelos assaltantes e parte da quantia em dinheiro levada do restaurante. As equipes do Cope e da PM continuam realizando diligências a fim de localizar o restante da quadrilha. Ao final dos trabalhos a polícia vai divulgar com mais detalhes como aconteceu a busca aos criminosos e passar outros dados sobre as investigações.
Equipes do Cope e da Polícia Militar iniciaram os trabalhos minutos depois da prática dos homicídios e durante esta segunda-feira localizaram os três suspeitos na região de Nossa Senhora do Socorro. Com eles, a polícia recuperou uma pistola pertencente a um dos policiais militares mortos na ação criminosa, também apreendeu capuzes utilizados pelos assaltantes e parte da quantia em dinheiro levada do restaurante. As equipes do Cope e da PM continuam realizando diligências a fim de localizar o restante da quadrilha. Ao final dos trabalhos a polícia vai divulgar com mais detalhes como aconteceu a busca aos criminosos e passar outros dados sobre as investigações.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
CGU FISCALIZA CIDADES SERGIPANAS
A Controladoria Geral da União fará Auditoria e Fiscalização para Avaliação da Execução de Programas de Governo nas cidades de Divina Pastora e Gracho Cardoso. Os municípios serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos federais nas áreas de Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Assistência Social e Transporte, definidas por sorteio.
PESCA É PROIBIDA NA PIRACEMA
Começou neste sábado o período de defeso dos peixes do Rio São Francisco: a Piranema. De 1° de novembro a 28 de fevereiro de 2009 fica proibida a pesca na calha do Velho Chico, e também, nas lagoas marginais, ambientes formados com as águas desse rio e que são, tradicionalmente, os berçários naturais dessas espécies. A proibição de captura nas lagoas marginais se estende até o dia 30 de abril do próximo ano, como informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Bens Renováveis no Estado (Ibama/SE). Será permitida, somente, a captura através de pescas artesanais com linha, desde que não seja a do tipo grosseira, e se acontecer com o uso da rede para reter pilombeta.
Durante esses quatro meses os peixes estarão realizando a migração em busca de locais com condições favoráveis para a desova e desenvolvimento dos alevinos, e para encontrar esses espaços, fazem o caminho contrário do rio. Em Sergipe, de acordo com as informações do IBAMA, todos sobem em direção a Xingó. Este ano, mais dois órgãos se engajam nessa luta e vai participar ativamente da fiscalização da Piracema: a Marinha do Brasil e o Ministério Público Estadual. Tradicionalmente, esse ato de controle é exercido pelo IBAMA em parceria com o pelotão ambiental da Polícia Militar, Polícia Federal e colônia de pescadores, que sempre recebem e multiplicam noções de educação ambiental.
Caso algum pescador se arrisque a desobedecer a norma e seja flagrado com espécies nativas do São Francisco vai ser autuado, responder a sanção administrativa ou penal, e pagar multa, cujo valor oscila entre R$ 500 e R$ 100 mil, além de R$ 10 por quilo do material apreendido. O fruto das apreensões, como acontece todos os anos, será destinado a instituições filantrópicas.
Também deverão prestar esclarecimentos os comerciantes que tenham em seus estoques espécies do Velho Chico. Nesse caso, terão de provar que os peixes foram criados em cativeiro.
Durante esses quatro meses os peixes estarão realizando a migração em busca de locais com condições favoráveis para a desova e desenvolvimento dos alevinos, e para encontrar esses espaços, fazem o caminho contrário do rio. Em Sergipe, de acordo com as informações do IBAMA, todos sobem em direção a Xingó. Este ano, mais dois órgãos se engajam nessa luta e vai participar ativamente da fiscalização da Piracema: a Marinha do Brasil e o Ministério Público Estadual. Tradicionalmente, esse ato de controle é exercido pelo IBAMA em parceria com o pelotão ambiental da Polícia Militar, Polícia Federal e colônia de pescadores, que sempre recebem e multiplicam noções de educação ambiental.
Caso algum pescador se arrisque a desobedecer a norma e seja flagrado com espécies nativas do São Francisco vai ser autuado, responder a sanção administrativa ou penal, e pagar multa, cujo valor oscila entre R$ 500 e R$ 100 mil, além de R$ 10 por quilo do material apreendido. O fruto das apreensões, como acontece todos os anos, será destinado a instituições filantrópicas.
Também deverão prestar esclarecimentos os comerciantes que tenham em seus estoques espécies do Velho Chico. Nesse caso, terão de provar que os peixes foram criados em cativeiro.
JUIZ AUTORIZA RÁDIO A TRANSMITIR JOGOS
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar, autorizando a Rádio Jornal de Sergipe a transmitir o jogo de futebol entre o Guarani x Confiança, que será realizado às 19h do dia 03 de novembro de 2008, no Estádio Brinco de Ouro, em Campinas/SP, como também o jogo entre o Confiança x Atlético/GO, que será realizado às 20h do dia 06 de novembro de 2008, no Estádio “Batistão”, em Aracaju/SE. Havia o impedimento da transmissão das partidas face à coincidência de horário com o programa oficial “A Voz do Brasil”, que vai ao ar, diariamente, das 19 às 20h, exceto sábados, domingos e feriados.
A medida liminar foi impetrada contra a Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando a Rádio Jornal alega que se encontra em curso o Campeonato Esportivo Brasileiro, Série C., constando a Associação Desportiva Confiança como única representante do Estado. A emissora pretende, portanto, transmitir o programa oficial às 23h, nos dias em que acontecerão os dois jogos. A Rádio Jornal argumentou também que as partidas a serem realizadas são eventos raros e de interesse geral dos torcedores sergipanos e, não sendo possível a todos comparecerem no estádio, não seria razoável privá-los de acompanhar a partida através do rádio.
O magistrado entendeu que a pretensão da Rádio Jornal está dentro dos limites constitucionais do direito de exercer a sua atividade econômica e jornalística, bem assim soma-se ao direito dos cidadãos à informação e ao lazer. "Ademais, a transmissão pretendida em nada prejudica o direito daqueles que desejam ouvir “A Voz do Brasil” no horário habitual, já que a maioria esmagadora das emissoras de rádio fará a retransmissão do programa oficial do governo. Prejuízos terão, todavia, aqueles que ficarem privados de acompanhar o referido jogo pelo único meio que dispõem – o rádio".
A medida liminar foi impetrada contra a Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando a Rádio Jornal alega que se encontra em curso o Campeonato Esportivo Brasileiro, Série C., constando a Associação Desportiva Confiança como única representante do Estado. A emissora pretende, portanto, transmitir o programa oficial às 23h, nos dias em que acontecerão os dois jogos. A Rádio Jornal argumentou também que as partidas a serem realizadas são eventos raros e de interesse geral dos torcedores sergipanos e, não sendo possível a todos comparecerem no estádio, não seria razoável privá-los de acompanhar a partida através do rádio.
O magistrado entendeu que a pretensão da Rádio Jornal está dentro dos limites constitucionais do direito de exercer a sua atividade econômica e jornalística, bem assim soma-se ao direito dos cidadãos à informação e ao lazer. "Ademais, a transmissão pretendida em nada prejudica o direito daqueles que desejam ouvir “A Voz do Brasil” no horário habitual, já que a maioria esmagadora das emissoras de rádio fará a retransmissão do programa oficial do governo. Prejuízos terão, todavia, aqueles que ficarem privados de acompanhar o referido jogo pelo único meio que dispõem – o rádio".
Alagoas 24 Horas
domingo, 2 de novembro de 2008
TCU CONDENA JERÔNIMO REIS
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lagarto (SE) Jerônimo de Oliveira Reis a pagar R$ 623.683,08, valor atualizado. Auditoria constatou que os recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para abertura de canal, drenagem e pavimentação de ruas do município foram aplicados em outra obra.
Segundo apuração, apesar de o dinheiro ter sido usado em favor do município, a obra não foi feita. O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Sergipe para adoção das medidas cabíveis. O ministro Augusto Nardes foi o relator.
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